17/06/2014 08h20
De acordo com o diretor-geral da Agepan, Airton Rodrigues, este novo decreto irá tornar a legislação mais objetiva
Campograndenews
O governador André Puccinelli (PMDB) assina hoje (17) um decreto que altera o regulamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com esta mudança os taxistas do Estado serão diretamente beneficiados.
Em Mato Grosso do Sul os taxistas já podem realizar “corridas” de um município ao outro em caráter de urgência, apesar de na regra geral estes profissionais só poderem circular no perímetro urbano.
De acordo com o diretor-geral da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Airton Rodrigues, este novo decreto irá tornar a legislação mais objetiva.
No artigo 22-A, do inciso I, exigia uma comprovação da viagem de urgência, este no entanto com as alterações foi revogado. Neste novo decreto acontece o detalhamento dos casos considerados de emergência, entre eles o serviço de socorro nas rodovias, atendimento ao turista em caso de translado que esteja incluído no seu pacote turístico e atendimento a compromisso inadiável, com risco de dano ou prejuízo ao passageiro.
A Agepan admite o transporte intermunicipal de passageiros e taxi legalizado, desde que não haja serviço de lotação e que no retorno o veículo esteja vazio ou com o mesmo passageiro e que não tenha interferência nos serviços prestados por operadores regulares do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
