O tombamento do Parque dos Poderes como Patrimônio Cultural, foi uma das sugestções tirada da reunião.
15/04/2019 06h40 – Portal do MS
Em reunião na tarde deste domingo (14.4), no estande do Governo do Estado na Expogrande, a diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro, recebeu representantes de entidades de proteção ao meio ambiente para tratar da reivindicação de tombamento do Parque dos Poderes como Patrimônio Histórico Cultural para evitar um possível desmatamento com a finalidade de construção de um estacionamento de veículos na região.
Estiveram presentes representantes do Coletivo Jovem de Meio Ambiente de MS, Projeto Banana Terra, Instituto Mamede, Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, além da Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural da FCMS.
Segundo Simone Mamede, do Instituto Mamede, as entidades representam uma reivindicação da sociedade, com uma petição assinada por cerca de 10 mil pessoas, contra a construção de um estacionamento próximo à Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes: “Para a construção do estacionamento seria necessário desmatar várias áreas de vegetação do cerrado, o que geraria impactos ao meio ambiente, ao clima e também sociais”.
“Desmatar esta área pode dar uma visibilidade negativa para o Estado, pode ter um viés negativo em termos sociais. Reconhecemos que há necessidade de um estacionamento para o Parque dos Poderes, mas acreditamos que pode haver alternativas mais sustentáveis para resolver a questão”, diz o secretário adjunto da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago da Costa Rech.
As entidades reforçam o pedido baseadas no decreto 606, de 2018, em que a Assembleia Legislativa abre processo de tombamento do Parque dos Poderes. Segundo o gerente de Patrimônio Histórico e Cultura da FCMS, Caciano Lima, a ideia é positiva, mas o Poder Legislativo não tem a competência de abrir processos de tombamento, e sim o Poder Executivo: “A gente vê a iniciativa com bons olhos, é uma resposta para a sociedade, mas não há legalidade neste processo”.
Foi citada a Lei nº 5.237, de julho de 2018, que cria o Complexo dos Poderes que proíbe o desmatamento da região, com exceção de 11 áreas, sendo que sete delas (Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, sede da Polícia Civil, Prefeitura do Parque e o Batalhão de Choque) já foram transmitidas como bem imobiliário e não pertencem mais ao Governo, e outras quatro, delimitadas por mapa nos anexos I e II da mesma lei, ainda se encontram como áreas de “interesse público e por necessidade de ampliação”, ou seja, nesses locais o desmatamento ainda pode ser evitado.
Uma possível solução para evitar que áreas sejam desmatadas foi levantada durante a reunião, que seria o tombamento do Parque dos Poderes como Patrimônio Cultural, o que é possível também com paisagens naturais, segundo a Lei 3.522/2008. Mara Caseiro propôs às entidades e à sociedade civil que formalizem o pedido de tombamento e se prontificou a levar o documento ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
“Os argumentos que vocês trouxeram são de grande relevância. É importante abrir um canal de diálogo com o governador, temos que levar isso para ele. O governador tem esse entendimento, essa visão da importância que tem esta vegetação esta fauna, no Parque dos Poderes. A gente fica com a incumbência de marcar uma audiência com ele. Tudo o que vem de forma consensual fica mais fácil de se chegar a um entendimento. E nós estamos em um momento de diálogo”.
