O Governo Federal assinou, nessa terça-feira (22), a portaria conjunta MCID/MDHC/MDS Nº 04 de 20 de março de 2025. Esta estabelece que no mínimo 3% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a pessoas em situação de rua e com trajetória de rua em operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A medida irá custear 100% das moradias em 38 cidades, incluindo todas as capitais brasileiras e municípios com mais de 1.000 pessoas em situação de rua cadastradas conforme sistema CadÚnico.
Terão prioridade famílias com crianças e adolescentes, indígenas, pessoas trans, mulheres, grávidas, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com identidade trans e participantes de programas sociais voltados à população de rua.
Para participar a pessoa deve estar inscrita no CadÚnico, ter histórico de pelo menos 6 meses em situação de rua registrado pelo município, ser acompanhado por serviços de assistência social e possuir autonomia suficiente para viver de forma independente.
Com essa iniciativa, o Governo Federal integra mais uma parcela da sociedade no projeto, garantindo autonomia e integração da população em situação de rua.
Confira abaixo os municípios beneficiados:
1. Aracaju (SE);
2. Belém (PA);
3. Belo Horizonte (MG);
4. Boa Vista (RR);
5. Brasília (DF);
6. Campinas (SP);
7. Campo Grande (MS);
8. Cuiabá (MT);
9. Curitiba (PR);
10. Feira de Santana (BA);
11. Florianópolis (SC);
12. Fortaleza (CE);
13. Foz do Iguaçu (PR);
14. Goiânia (GO);
15. Guarulhos (SP);
16. João Pessoa (PB);
17. Joinville (SC);
18. Juiz de Fora (MG);
19. Macapá (AP);
20. Maceió (AL);
21. Manaus (AM);
22. Natal (RN);
23. Osasco (SP);
24. Palmas (TO);
25. Porto Alegre (RS);
26. Porto Velho (RO);
27. Recife (PE);
28. Rio Branco (AC);
29. Rio de Janeiro (RJ);
30. Salvador (BA);
31. Santos (SP);
32. São José do Rio Preto (SP);
33. São José dos Campos (SP);
34. São Luís (MA);
35. São Paulo (SP);
36. Teresina (PI);
37. Uberlândia (MG); e
38. Vitória (ES).
Fonte: Casa Civil