“A nossa prioridade com a população de rua começa a partir da garantia da alimentação. Hoje, estamos dando novos passos, com a criação de oito Cozinhas Solidárias adicionais para atender esse público, além da priorização do Minha Casa, Minha Vida, que permite uma moradia digna”. A afirmação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, foi feita nesta terça-feira (22.04), durante a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre MDS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília.
O documento tem como objetivo apoiar, equipar e qualificar oito cozinhas solidárias geridas por movimentos de populações em situação de rua e catadores autônomos, com a ampliação de perspectivas de geração de trabalho e renda para a construção de experiências de referência de boas práticas. Os locais contemplados são Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Boa Vista(RR) e Antônio Carlos (SC). A Fundação Banco do Brasil e o Instituto In Rua assinaram um acordo para equipar essas tecnologias sociais que fazem parte do ACT.
Para o titular do MDS, as pessoas que se encontram em situação de rua precisam de acolhimento e da garantia de segurança alimentar e nutricional. “A partir deste ato já vamos poder qualificar as cozinhas e oferecer as refeições para esses brasileiros em vulnerabilidade”, explicou. “Também teremos a integração com o Minha Casa, Minha Vida, como prioridade para levar essas políticas à população em situação de rua”, detalhou.
Além disso, Wellington Dias salientou o trabalho conjunto. “É importante uma articulação maior junto ao parlamento, para garantirmos os recursos públicos necessários para a política ‘Rua Visível’, para buscar alcançar a perspectiva de uma Cozinha Solidária, em cada um dos 27 estados, com estrutura para fornecer refeições para a população em situação de rua. A prioridade das prioridades do Brasil, na área social, é cuidar da população em situação de rua”, comentou.
A prioridade das prioridades do Brasil, na área social, é cuidar da população em situação de rua”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou do longo caminho ainda a ser feito para mudar as condições de vida efetiva das pessoas em vulnerabilidade. “A nossa luta pela população em situação de rua é cotidiana”, afirmou. “Espero que possamos, a cada dia, trabalhar e construir para fazer a diferença na vida de cada um”, acrescentou.
Durante o evento, também foi assinada a Portaria do MDHC e Ministério das Cidades de Prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida para a população em situação de rua. Para o ministro das Cidades, Jader Filho, todas as pessoas têm o direito de fazer,pelo menos, três refeições por dia. “O dia de hoje sinaliza como nosso governo pensa e enxerga esse problema. Esse é o primeiro passo, mas não será o único passo”, argumenta. “O que for necessário para que a gente avance nesta pauta, nesta injustiça, nesta mazela que vemos há tanto tempo em nosso país, contem conosco”, destacou.
Para Joana D’Arc Basílio, vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP Nacional), a cerimônia marcou um momento histórico e político, “que se contrapõe a quem não aceita a população em situação de rua como cidadão”. “Não é momento de maquiar o que está acontecendo nesse país, mas de pedir socorro e falar claramente sobre o que está acontecendo”, disse.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho também enfatizou a importância da ação conjunta. “Vocês, dos movimentos sociais, não deixem de erguer a voz, e nós, governo, ergueremos a nossa internamente também, para o bem da população que vive em situação de rua neste país” Secretário Gilberto Carvalho
Parceria
Os ministérios são responsáveis pela gestão e acompanhamento das ações da parceria, pela qualificação das cozinhas solidárias e pela construção do referencial de boas práticas de cozinhas geridas por movimentos de população em situação de rua para posterior multiplicação. A parceria iniciada em abril de 2025 vai até abril de 2027.
O MDS será responsável por acompanhar as ações das cozinhas solidárias e contribuir, por meio das modalidades do Programa Cozinha Solidária, com apoio financeiro complementar à oferta de refeições e qualificação da entidade gestora do movimento de população em situação de rua para participação no próximo edital do Programa Cozinha Solidária. Outras ações sao o fornecimento de alimentos in natura ou minimamente processados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a formação profissional, técnica e cidadã em conjunto com o MDHC e o MTE.
O MTE tem a responsabilidade de contratar e acompanhar o trabalho de oito agentes de economia popular e solidária, para mobilização, articulação e implementação de ações de autogestão, para geração de trabalho e renda nas cozinhas solidárias e articulação de parcerias.
Já o MDHC deverá articular as ações com o movimento de população em situação de rua e com o CIAMP- Rua nos territórios, contratar e gerir parceria com instituição de pesquisa especializada na temática da população em situação de rua para qualificação das cozinhas solidárias e produção de referencial de boas práticas.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome