Cerca de 8 mil trabalhadores portuários e aposentados do Portus Instituto de Seguridade Social vão receber, até o dia 30 de abril, cerca de R$ 54 milhões da primeira parcela do acordo firmado no final de fevereiro entre o governo, autoridades portuárias, beneficiários e suas representações. O valor total decidido entre as partes foi de R$ 2,149 bilhões, sendo composto de um Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD) e um Termo de Compromissos Financeiros (TCF).
Além de atender às demandas dos pensionistas, a decisão regulariza os pagamentos que estavam represados desde 2020 e faz os reajustes salariais, que estão sem regularização desde março de 2024. O acordo também prevê benefícios imediatos a partir de agora, como reposição de 12,81% sobre os benefícios atuais e a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos.
Para o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a decisão é resultado de um esforço do Governo Federal com autoridades portuárias e os trabalhadores para uma solução definitiva para um litígio que se estendia por anos. “Esse acordo vai permitir a recuperação de benefícios, garantir a aposentadoria dos trabalhadores e vai encerrar uma disputa judicial de anos, o que reduz também os custos para a administração pública.”
Fundo de pensão
Em evento ocorrido no final de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram o acordo, junto com representantes dos trabalhadores portuários.
A assinatura do termo marcou uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A decisão permite a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária.
O Instituto Portus, que deveria garantir a aposentadoria dos trabalhadores do setor, passou por uma intervenção em 2011, o que resultou no congelamento de reajustes, descontos em folha e dificuldades financeiras para milhares de aposentados.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos