Aconteceu hoje (17/04) a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE). Na pauta estava a proposta da lista de animais ameaçados de extinção, sobretudo as espécies aquáticas, de interesse do setor pesqueiro.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de membros do CONAPE. O Conselho é formado por entidades da sociedade civil, pescadores e aquicultores e é gerido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A coordenadora-geral do Departamento de Conservação do Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA, Nadinni Oliveira, falou sobre o procedimento para elaboração das listas das espécies ameaçadas de extinção. Ela explicou que esse processo segue um rito rigoroso, em diversas etapas, que envolve a participação de diferentes órgãos. “O Ministério do Meio Ambiente tem a prerrogativa de analisar as proposições e, dentro de 60 dias, emitir um parecer final. Isso é feito consultando especialistas, que analisam a viabilidade da inclusão de uma espécie na lista”, completou.
Em seguida, o analista ambiental do ICMBio Estevão Carino Souza, detalhou como é feita a avaliação pela autarquia. Segundo ele, o método usado avalia qualquer espécie de ser vivo na área de distribuição natural das espécies. São usados 5 critérios: a redução da população; a distribuição geográfica; a população pequena ou em declínio; a população pequena e restrita e a análise quantitativa. “Para cada um desses critérios, existe um limiar quantitativo, permeado de limiares qualitativos, que uma vez contemplados, a espécie pode ser incluída em uma das categorias de ameaça”, explicou.
O biólogo do ICMBio destacou, ainda, que outros fatores podem contribuir para a classificação de uma espécie como ameaçada de extinção como a poluição, os incêndios, a pesca predatória e até o desenvolvimento urbano. A partir disso, as espécies podem ser classificadas como criticamente em perigo, em perigo ou vulnerável. Em última análise, elas são indicadas como extintas, de acordo com o desaparecimento em determinado local.
Depois foi a vez do coordenador-geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Gallucci, apresentar o Plano de Recuperação de Espécies Aquáticas Ameaçadas. O documento traz metas, objetivos e diretrizes para garantir a conservação das espécies aquáticas. Atualmente, são 10 planos de recuperação em andamento, contemplando 24 espécies diferentes, em sua maioria, de origem marinha.
Com o fim da apresentação, os membros do Conape puderam tirar suas dúvidas sobre o procedimento e a inclusão nas listas de espécies ameaçadas. Alguns deles criticaram a inconsistência nos dados e a falta de atualização das políticas e diretrizes para a preservação e a recuperação das espécies aquáticas.
O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, destacou a importância de se debater essa pauta com o setor pesqueiro e a sociedade civil, pois é de interesse de todos. “A partir da reunião de hoje, conseguimos dividir as espécies que entrariam na lista e criamos um calendário para a recepção de novas informações. Daí então poderemos propor uma nova lista e as fichas de avaliação para conhecimento do setor”, concluiu.
Responsabilidade compartilhada – A Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) é a principal encarregada pela elaboração das listas de espécies ameaçadas no país. No entanto, o órgão do MMA não é o único responsável pela gestão dessas informações. Essas decisões são tomadas de forma compartilhada entre diversos ministérios, incluindo o MMA e o MPA.