Brasília, 16/04/2025 – Está aberta consulta pública para que interessados possam fazer sugestões sobre a nova portaria que vai atualizar a regulamentação da Classificação Indicava, com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes em aplicativos de redes sociais ou de hospedagem de conteúdos e vídeos comercializados ou distribuídos gratuitamente em lojas digitais.
Qualquer pessoa pode enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil, até 15 de junho. Para isso, é preciso fazer o cadastro e preencher o campo específico da consulta de acordo com as regras do portal.
A atualização integra a Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, lançada, na última quinta-feira (10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando adaptar a regulamentação vigente para acolher as novas plataformas tecnológicas e as mudanças no consumo de conteúdo.
Além de modernizar a Política da Classificação Indicativa, a proposta inclui segmentos antes não contemplados e renova procedimentos internos. A nova portaria foi elaborada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e agora receberá contribuições da sociedade civil.
Classificação Indicativa
A Classificação Indicativa é uma informação importante para mães, pais ou responsáveis sobre conteúdos que podem não ser recomendados a determinadas faixas etárias. A avaliação é feita sobre programas de TV (aberta e por assinatura), cinema, vídeo doméstico (DVD), jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG, programas de rádio, espetáculos públicos e vídeo por demanda (VOD).
Ela não é restritiva, nem se caracteriza como censura, e atende a normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a transformação digital e o surgimento de novas plataformas, há a necessidade de atualização normativa.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]