O vereador Marcelino Nunes, do Partido Progressista (PP), apresentou um pedido no dia 01/11/2024 através da CI Nª 017/2024 do gabinete do vereador Marcelino Nunes de projeto de lei que visa reconhecer o “grau” de moto — manobra também conhecida como “wheeling” — como prática esportiva em Ponta Porã. A proposta busca regulamentar e legalizar as manobras com motocicletas em locais apropriados.
Conforme detalhado no texto, a realização dessas manobras será autorizada apenas em áreas especificamente designadas para essa finalidade, incentivando, assim, sua prática segura e regulamentada. Adicionalmente, o projeto prevê que os espaços públicos ou privados destinados a essas modalidades esportivas possam ser licenciados, obedecendo sempre à legislação municipal vigente.
Um aspecto fundamental do projeto é a exigência do uso obrigatório de capacete e outros equipamentos de segurança, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Requisitos para Licenciamento dos Espaços
De acordo com a proposta, os locais destinados à prática das manobras devem atender a uma série rigorosa de requisitos mínimos. Entre as principais exigências está a construção de uma pista asfaltada de alta qualidade, com dimensões mínimas de 80 metros de comprimento por 25 metros de largura. Essas especificações têm como objetivo garantir não apenas a integridade dos praticantes, mas também proporcionar condições adequadas para competições.
A regulamentação também contempla a necessidade de criação de áreas destinadas ao público espectador. Esses espaços devem seguir as mesmas diretrizes de segurança aplicáveis às práticas esportivas, assegurando a proteção dos espectadores durante os eventos. A segurança do público é considerada uma prioridade vital, e todos os aspectos da infraestrutura devem ser cuidadosamente planejados e executados.
Outro ponto crucial abordado pela normativa é a segurança dos pilotos. Para que um evento ou competição receba o licenciamento oficial, os organizadores devem demonstrar que todas as normas recomendadas pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) foram implementadas. Essa medida visa garantir a adesão rigorosa aos protocolos de segurança, incluindo o fornecimento adequado dos equipamentos necessários e os cuidados durante as competições.
O texto da proposta reconhece formalmente o wheeling e outras manobras com motocicletas como práticas esportivas em Ponta Porã. Em suas palavras, o vereador Marcelino Nunes ressaltou a importância do reconhecimento legal:
“Como aqui em Ponta Porã ainda não há essa definição formal, observamos que algumas pessoas realizam essas práticas na rua, colocando em risco tanto suas vidas quanto as dos outros. Portanto, o objetivo do projeto é estabelecer um espaço apropriado e seguro, conforme as normas previstas.”