A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu na manhã de quarta-feira, 26 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. Representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Previporã, estiveram presentes para apresentar os números referentes às receitas e despesas efetuadas nos últimos quatro meses do ano passado.
A controladora geral da Câmara Municipal, Esli Tavares da Silva, fez a prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Porã.
Segundo ela, o Poder Legislativo encerrou o ano passado com as contas positivas, cumprindo rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os repasses do duodécimo foram investidos, mensalmente, nas obrigações da Casa. A maior despesa é a folha de pagamento que precisa estar no limite prudencial recomendado por lei.
O gasto com a folha de pagamento não pode ultrapassar 70% do repasse feito pelo Poder Executivo. O aplicado no ano passado foi 54,87%, ou seja, um índice bem abaixo do limite estabelecido por lei”, explicou.
Esli ainda afirmou que, no final do ano, com a economia empreendida na gestão do Presidente Agnaldo Pereira Lima, a Câmara Municipal devolveu R$ 2 milhões para a Prefeitura que deverá investir em obras e serviços que beneficiam a população de Ponta Porã.
Em seguida, o representante do Previporã, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, Antônio Carlos Filho, detalhou a situação financeira do órgão que efetua o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
Segundo ele, mesmo não conseguindo bater a meta atuarial, o Previporã obteve uma boa rentabilidade nas aplicações financeiras. Hoje o Instituto possui um caixa de mais de R$ 168 milhões.
O dinheiro está investido em aplicações financeiras conservadoras, em instituições sólidas.
O secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os números referentes ao Poder Executivo. Segundo ele, a Prefeitura de Ponta Porã arrecadou no ano passado exatamente R$ 703.090.484,83, cerca de R$ 46 milhões a menos do que estava previsto pelo Orçamento para 2024.
“Esta situação se deve ao desaquecimento da atividade econômica. Os setores do comércio e prestação de serviços sofrem com a queda no movimento e isso reflete na nossa arrecadação”, explicou, garantindo que, mesmo com os sinais da crise econômica, a Prefeitura está com a contas equilibradas.
“Nossa maior despesa é com pessoal. No ano passado gastamos mais de R$ 314 milhões com pessoal e encargos sociais. Exatamente 49,88% da Receita Corrente Líquida. Isso está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que coloca o teto de 54%”.
A audiência pública foi presidida pelo Vereador Daniel “Puka” Valdez, acompanhado pela Vereadora Natalia Velasques, relatora da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, acompanhou os trabalhos ao lado dos vereadores Lourdes Monteiro, Vanderlei Avelino, Gabriel Arce.
Não houve questionamento por parte do público presente, nem dos vereadores. A audiência é o momento em que a população pode acompanhar, em detalhes, a aplicação do dinheiro público. Ela é feita a cada quatro meses na Câmara Municipal de Ponta Porã. A próxima audiência será referente aos primeiros quatro meses deste ano de 2025.
O vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Daniel “Puka” Valdez informou que a prestação de contas efetuada na Câmara Municipal será encaminhada ao Tribunal de Contas do estado para análise e, após a deliberação daquele tribunal, será encaminhada para o Plenário da Câmara Municipal. E todos os números apresentados estarão disponíveis na internet.