Ponta Porã publicou na última segunda-feira, 04 no Diário Oficial do Munícipio, o Edital 005/2024 de Chamamento Púbico para o desenvolvimento da “REDE MUNIICPAL DE PONTOS DE CULTURA DE PONTA PORÃ/MS por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Conforme previsto no Edital 005/2024 serão selecionados de 03 projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, no valor total de R$ de R$167.285,80 dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I do edital, nos valores de R$58.550,03 (cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e três centavos) cada projeto categoria A Cota e R$50.185,74 (cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) cada projeto na categoria B livre concorrência.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do sistema de inscrição que estará aberto entre os dias 04/11/2024 a 20/11/2024, às 23h59. A inscrição deverá ser realizada inteiramente online, sendo que o interessado deve ser inscrito virtualmente por meio do link https://pontapora.ms.gov.br/v2/pnab/ disponível no site www.pontapora.ms.gov.br que contém um banner com todas as informações e orientações relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc em Ponta Porã.
Os interessados em participar poderão conferir o regramento, prazo de inscrição, objeto, valores e demais informações na integra no Edital 005/2024 disponível com os demais anexos através do link : https://pontapora.ms.gov.br/v2/pnab/.
Ponta Porã recebeu um montante de R$669.143,16 (seiscentos e sessenta e nove Mil, cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos) que foram distribuídos em 05 (cinco) editais de fomento a arte e cultura seguindo o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) construído por meio de 02 (duas) escutas púbicas com participação dos fazedores de cultura do município de fronteira, sendo apresentado e encaminhado pela Gerência de Cultura ao Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação, possibilitou 05 Editais: 00/2024 Credenciamento Pareceristas, 002/2024 Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Edital 003/2024 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais, Edital 004/2024Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais e Edital 005/2024 Política Nacional da Cultura Viva.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
* Diretoria de Comunicação