Sérgio Fernandes Martins é investigado por venda de sentenças e foi afastado de sua função por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A Polícia Federal acredita que o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que está afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agiu para trocar o juiz que julgaria o processo que envolve desmatamento no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A investigação policial aponta que Sérgio Martins colocou a juíza Elizabeth Rosa Baisch para proferir a sentença autorizando o desmatamento de 18,6 hectares do Parque dos Poderes. A magistrada entrou em substituição ao juiz titular Ariovaldo Nantes Corrêa, que estava de férias, em janeiro deste ano, e vinha atuando no caso.
O que chama a atenção dos investigadores é o fato da juíza substituta ter assumido o posto mesmo sem estar na escala de substitutos naturais ao juiz que estava de férias e, ainda, ter dado aval uma semana depois autorizando o desmatamento do Parque dos Poderes para construção do prédio do TJMS.
Seis meses depois a juíza foi nomeada desembargadora e os fatos levaram a polícia aos indícios de que Sérgio Martins agiu em interesse próprio.
“A nosso ver, as circunstâncias em que tal sentença foi proferida fogem à normalidade, resultando em fortes indícios de que tenha ocorrido para satisfazer os interesses de Sérgio Martins em construir novo prédio do TJMS em troca da promoção da juíza a desembargadora, pois se um processo de tal envergadura nem mesmo estava concluso para sentença, por qual motivo a magistrada teria proferido tal decisão com tamanha velocidade, tendo diversos outros processos nas duas varas pelas quais estava respondendo”, indaga a polícia na investigação.
Anulação da sentença
Em maio deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa anulou o aval da juíza Elizabeth Rosa Baisch que autorizou o desmatamento do Parque dos Poderes. Na decisão, o juiz argumenta que foi surpreendido pela sentença proferida por Elizabeth e relata que o processo não era urgente e estava em fase de manifestação das partes envolvidas.
A anulação da sentença também levou em consideração o fato da juíza não estar na escala de substituição ao magistrado que se encontrava de férias.
Segundo a PF, Ariovaldo Nantes Corrêa levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e citou interesses da administração do TJMS no aval para o desmatamento. O CNJ alegou falta de provas e negou abertura de procedimento administrativo contra a desembargadora.
Entenda a cronologia do caso envolvendo o aval da sentença para o desmatamento:
- 10 de janeiro de 2024: Sérgio Martins expede portaria que designa Elisabeth Baisch para substituir o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que estava em férias;
- 15 de janeiro de 2024: Juíza Elizabeth Baisch dá aval para desmatamento no Parque dos Poderes;
- 09 de maio de 2024: Decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa anula aval da juíza Elisabeth Baisch para desmatamento no Parque dos Poderes;
- 26 de agosto de 2024: CNJ arquiva pedido de providência enviado por Ariovaldo Nantes Corrêa;
- 11 de setembro de 2024: Estado de MS pede que prevaleça sentença da juíza Elizabeth Baisch;
- 14 de setembro de 2024: Provimento de recurso do Estado é negado e anulação da sentença da juíza Elizabeth é mantida.
- Na investigação, a PF disse que entende o caso como “graves conflitos” que envolvem o desembargador Sérgio Fernandes Martins e o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
- “[Os conflitos] reforçam os indícios de que tal desembargador esteja envolvido em vendas e direcionamentos de decisões judiciais”, conclui a polícia.
- Desde o dia da operação que afastou os desembargadores o g1 tenta contato com a defesa dos magistrados e outros citados no caso, mas até a mais recente atualização da matéria não obteve retorno.
“Ultima Ratio”
- Mais de 200 policiais e 30 auditores da Receita Federal fizeram buscas em gabinetes de desembargadores, escritórios de advogados, empresas e condomínios, no último dia 24. A polícia apreendeu R$ 2,7 milhões na casa do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou recentemente. Também foram apreendidos revólveres, pistolas e rifles nas casas de dois magistrados. Os agentes cumpriram mandados em Campo Grande, Cuiabá, Brasília e São Paulo.
- A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças pelos desembargadores subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26.
- O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e, agora, ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.
- “Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do Judiciário.
Fonte: G1 MS