Até o momento, nenhuma deliberação relacionada à lei seca foi publicada.
Assim como no primeiro turno, a cidade de Campo Grande não deve adotar a Lei Seca durante o domingo (27), data em que se realiza o segundo turno das eleições municipais.
Neste ano, coube a cada juiz eleitoral decidir sobre venda e consumo de álcool, caso entendam ser necessário, conforme definiu o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Conforme o tribunal, a decisão de cada jurisdição deve ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral. Até o momento, nenhuma deliberação relacionada à lei seca foi publicada.
No primeiro turno, depois de oito municípios, incluindo Campo Grande, terem decretado a Lei Seca, o TRE-MS revogou, na véspera das eleições, todas as portarias e atos administrativos que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
Na ocasião, reforçou que a segurança durante os pleitos é garantida pelas forças de segurança, que devem aplicar a legislação eleitoral existente.
Por sua vez, a reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria do TRE-MS, que reiterou que não haverá aplicação de Lei Seca no segundo turno.
Fonte: Midiamax