O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai realizar mutirões processuais penais ao longo de novembro, com o objetivo de reavaliar prisões. A iniciativa foi definida pela Portaria nº 278 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os mutirões visam garantir o cumprimento do indulto natalino, em conformidade com o Decreto nº 11.846/2023, permitindo a concessão de penas onde for possível. A ação também busca sanar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), eliminando processos sem penas remanescentes ou já prescritas e revisando incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Um dos focos será uma análise das prisões preventivas que ultrapassaram um ano, reavaliando as condições que levaram à custódia. A portaria prioriza alternativas penais à privação de liberdade, especialmente para casos que não envolvam violência.
Serão contemplados indivíduos condenados a penas privativas de liberdade de até 12 anos, com foco em crimes não violentos e aqueles que já cumpriram parte significativa da pena. Mulheres com filhos menores ou doenças graves e pessoas com condições de saúde que dificultam a manutenção na prisão também serão
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, destacou que a mobilização reflete o comprometimento do tribunal com um sistema de justiça mais justo e eficiente. As comissões responsáveis pelo mutirão já estão em formação.
Ao final do mutirão, o TJMS divulgará dados sobre o número de processos revisados e os benefícios concedidos, como a extinção de penas ou progressões de regime. Com a adesão à Portaria do CNJ, o tribunal reafirma seu papel na promoção de um sistema de justiça mais humano e acessível.
Fonte: AGEPEN – MS