Acopiara/CE. Neste sábado (5/10), a Polícia Federal, em cooperação com a Polícia Civil do Ceará e o Ministério Público Eleitoral, realizou duas ações para combater a prática de coação eleitoral no município de Acopiara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, com o objetivo de coletar provas e garantir a integridade do processo eleitoral no município.
Uma das investigações teve início após a divulgação de vídeos, em que uma eleitora é constrangida por suposto integrante da facção criminosa, exigindo a devolução de valores recebidos para votar no candidato a prefeito apoiado pelo grupo. Já na segunda investigação, foram identificados indícios de que um servidor público estaria coagindo eleitores a votar em outro candidato a prefeito.
O crime de coação eleitoral está previsto no artigo 301 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965), que define como delito “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a proteção do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do canal de comunicação “Comunica PF” na internet.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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Fonte: Polícia Federal