Durante sessão de prestação de contas na manhã desta quinta-feira presidida pelo Vereador Agnaldo, o plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã ficou completamente lotado. O evento que é aberto para população demonstra transparência na aplicação dos recursos públicos contando com a participação de representantes de diversos segmentos do município, lideranças comunitárias e políticas. Os vereadores Ângela Derzi, Edinho Quintana e Marcelino Nunes também participaram da sessão.
Ao abrir a sessão, o Vereador Agnaldo agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da presença da população para acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no município. Lembrou no final da audiência que os balancetes constando a arrecadação de recursos por parte da Prefeitura Municipal e os repasses do Poder Legislativo juntamente com as despesas até o final do segundo quadrimestre serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas do Estado e depois voltam para apreciação dos vereadores. No quesito despesas com folha salarial a Lei de Responsabilidade Fiscal permite gasto de até 70%, a gestão atual encerrou o 2º quadrimestre com percentual utilizado de 53,01%.
O balanço constando dados consolidados com valores recebidos e despesas pagas foi apresentado pela diretora de Finanças, Fernanda Palermo, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2024. Neste período o poder executivo repassou R$ 11,85 milhões. Descontando despesas com pagamentos de servidores, funcionários, obrigações patronais previdenciárias do INSS e do Previporã, com aporte para cobertura do déficit atuarial, além de despesas de manutenção que envolvem equipamentos e materiais permanentes e de consumo, consultorias, entre outros, totalizou despesas de R$ 9.446.694,54, restando atualmente saldo positivo na Caixa Econômica Federal de R$ 2.548.016,60.
EXECUTIVO
Representando a gestão do prefeito Eduardo Campos, o secretário municipal de Finanças de Ponta Porã, Fabrício Cervieri, apresentou ao público a demonstração das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2024. Ele iniciou a sua fala destacando que a receita orçamentária prevista consolidada para o exercício deste ano é de R$ 749.395.000,00, sendo que até o dia 31 de agosto, fechando o 2º quadrimestre, o município arrecadou R$ 481.649.114,40. A despesa liquidada neste período foi de R$ 457.705.560,89.
A educação é uma das grandes prioridades da atual gestão e na demonstração das metas fiscais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Cervieri informou que o orçamento previsto para o ano de 2024 é de R$ 95.900.000,00, sendo que foram recebidos até o final do 2º quadrimestre R$ 62.257.465,60 com rendimentos de R$ 350.990,46, totalizando R$ 62.608.456,00 e despesas liquidadas de R$ 58.840.331,02. Do percentual de 70% destinado para os profissionais da educação básica foram aplicados R$ 58.316.679,62, o que representa 99,11% e foram investidos R$ 523.651,40 em apoio ao ensino básico.
O secretário também apresentou números referentes a outros investimentos como das receitas e despesas do setor de saúde, que tem grande demanda da população. Ele colocou em um telão para o público acompanhar os números como receita prevista do Fundo Municipal de Saúde de R$ 118.439.200,00, tendo arrecadado até o final de agosto R$ 65.324.149,91. Ressaltou que o município faz a aplicação constitucional e emprega também os recursos oriundos de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), que são feitas pelo Governo Federal e Governo de Mato Grosso do Sul. As despesas liquidadas da saúde no período representam R$ 63.670.718,18. Também apresentou a receita prevista para o Fundo de Assistência Social para este ano que é de R$ 17.889.000,00.
Com relação aos gastos com folha de pagamento de servidores e encargos sociais, o secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou um balanço dos últimos 12 meses, período de setembro de 2023 a agosto de 2024. Em um ano a receita corrente liquida foi de R$ 483.353.135,42, com despesa de pessoal no valor de R$ 229.992.098,47, percentual de 47,58%, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite de gastos com pessoal de até 54% e limite prudencial de 51,3%. O secretário ressaltou a responsabilidade da atual gestão com aplicação dos recursos e o equilíbrio financeiro do município.
PREVIPORÃ
Já o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã (Previporã), Rafael Fração de Oliveira, apresentou o balanço da instituição. Durante a sua fala informou sobre as alíquotas da contribuição patronal, dos servidores ativos, inativos e pensionistas que possuem o mesmo percentual de 14%. Os recursos patronais do Previporã são oriundos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Ponta Porã. Do dia 1º de janeiro a 31 de agosto foi registrado um superávit financeiro de R$ 7.492.843,73. O saldo financeiro em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 166.207.859,71 em no dia 31 de agosto de 2024 os recursos disponíveis e aplicações financeiras somavam R$ 173.700.703,44.