Projeto apresentado em fevereiro de 2023 teve 16 votos favoráveis e três contrários; Texto segue para sanção
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 6/2023, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol e THC (Tetrahidrocanabinol) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. Durante a votação, nesta terça-feira (17), os parlamentares testemunharam a eficácia do princípio ativo para a saúde.
Autor da proposta, o deputado Pedro Kemp (PT) relatou que acompanhou de perto os efeitos do uso de medicamentos à base de canabideiol. “Tenho um sobrinho com uma doença rara e ele tinha de 100 a 120 convulsões por dia e este foi o único medicamento que controlou as convulsões. Foi uma redenção para ele e para a família. É um medicamento que está fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou.
Kemp também disse que o remédio fez diferença na vida de outra petista, a deputada federal e candidata à prefeita de Campo Grande, Camila Jara (PT). “A avó da nossa candidata à prefeita Camila Jara estava em uma cadeira de rodas, não andava mais. E a partir deste medicamento, hoje ela está fazendo campanha para a Camila nas ruas”, relatou.
O deputado Rinaldo Modesto (Podemos) fez questão de explicar que a proposta não faz apologia ao uso de drogas e que também testemunhou a eficácia do princípio ativo. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra, aliás eu tenho familiares que o único remédio que permite ele ter uma qualidade de vida melhor é justamente esse, que é liberado pela Anvisa”, afirma.
Mesmo votando contra, o deputado Antônio Vaz (Republicanos), reconheceu a efetividade dos medicamentos e produtos à base de canabidiol e THC e justificou o voto não. “O único problema é a fiscalização. É um bom projeto, que ajuda muita gente. Meu voto não é um voto ideológico. Minha preocupação é quem vai fiscalizar?”, questionou.
Além de Antônio Vaz, votaram contra os parlamentares Lídio Lopes (Sem partido) e Zé Teixeira (PSDB). Os outros dois deputados contrários não justificaram o voto.
Durante a votação, os parlamentares também ressaltaram o preconceito existente ao princípio ativo. A deputada Gleice Jane (PT) deu exemplo de drogas que são aceitas pela sociedade, enquanto remédios ainda têm resistência. Já o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) citou outros medicamentos derivados de drogas que são aceitos pela sociedade.
“Temos hoje o caso do álcool, que é um grande provocador de doenças, acidentes, ninguém enfrenta e ninguém debate. Mas quando a gente fala do canabidiol, que vem sendo estudado e que traz elementos para a saúde, a gente ainda tem que enfrentar o preconceito”, disse a petista. “Nós estamos aqui debatendo saúde pública, debatendo um medicamento que é importante e tem várias pesquisas dizendo isso. Não faz sentindo a gente se negar a debater, aprovar e ser favorável a um medicamento”, completou.
Pedrossian exemplificou que a morfina, derivada do ópio, é utilizado normalmente nos hospitais. “Da mesma forma, nós estamos discutindo um medicamento que comprovadamente serve para ajudar a vida das pessoas, cientificamente tem um efeito positivo na vida das pessoas, então nós não podemos ter o preconceito de que se deriva de uma droga não pode virar um medicamento, se for dessa forma tínhamos que cancelar a morfina”, afirmou.
O projeto aprovado com 16 votos favoráveis foi apresentado em fevereiro do ano passado após uma provocação da Associação Divina Flor, que realiza pesquisa e ativismo do canabidiol em Mato Grosso do Sul. Segundo o petista, o texto foi amplamente discutido ao longo desse período e sofreu alterações durante a tramitação na Casa de Leis, mas o objetivo de garantir acesso gratuito para a população foi preservado.
Fonte: Campograndenews