*Nivalcir Almeida
Ponta Porã, que completou 112 anos de emancipação político administrativa no dia 18 de julho de 2024, teve grande importância no contexto histórico brasileiro durante o século 20. Um dos exemplos, foi quando a cidade sediou o que para muitos, representou o embrião do atual estado de Mato Grosso do Sul: o Território Federal de Ponta Porã.
Criado no dia 13 de setembro de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, o Território Federal de Ponta Porã nasceu junto com outras quatro novas unidas da República: Território Federal do Guaporé (atual estado de Rondônia), Território Federal do Amapá (atual estado do Amapá), Território Federal de Rio Branco (atual estado do Acre) e Território Federal do Iguaçu (Um pedaço do Paraná). Este último, junto com Ponta Porã, teve curta existência. Ambos foram extintos pela Constituição Federal de 1946, promulgada já sob o governo do cuiabano Eurico Gaspar Dutra, substituto de Getulio Vargas na Presidência da República.
A extensão territorial de Ponta Porã englobava os hoje municípios de Maracaju, Porto Murtinho, Nioaque, Bela Vista, Miranda, Dourados, Aral Moreira, Amambai, dentre outros.
O primeiro governador nomeado foi o coronel Ramiro Noronha (hoje nome de uma importante escola da rede municipal de ensino de Ponta Porã). Noronha era mato-grossense e fez carreira militar atuando ao lado do Marechal Cândido Rondon nos trabalhos juntos aos povos indígenas do então Mato Grosso. Antes de vir para Ponta Porã, atuou no SPI – Serviço de Proteção ao Índio, órgão que hoje recebe o nome de FUNAI – Fundação Nacional do Índio.
Além de Ramiro Noronha o Território Federal de Ponta Porã teve mais dois governadores: José Guiomar dos Santos e José Alves de Albuquerque.
A criação do Território Federal serviu de estímulo para os moradores do então sul do Mato Grosso, que desde o final do século 19 defendiam a divisão do estado com a criação Mato Grosso do Sul (não necessariamente com este nome que foi adotado quando da criação de MS no dia 11 de outubro de 1977, quase um século depois do início do movimento divisionista ou autonomista).
O Território era, em parte, aquilo que os sulistas queriam. Por isso, um gesto do Governo Vargas de “pegar um pedaço” do imenso Mato Grosso e transformá-lo em território com o governo autônomo, subordinado apenas ao Rio de Janeiro, primeira capital da República, e não mais a Cuiabá, foi recebido como um grande estímulo para luta emancipacionista.
Com a criação do Território, Ponta Porã passou a receber uma grande quantidade de pessoas que vinham para a fronteira com a perspectiva de mudar de vida. Sobre isso, os escritores Hélio Serejo e Elpídio Reis (dois grandes nomes da literatura pontaporanense e sul-mato-grossense) fizeram excelente relato. Um deles, publicado no livro “Ponta Porã Polca, Churrasco e Chimarrão”, de autoria de Elpídio que, em sua página 127, relata, nas palavras de Serejo o seguinte: “Gente nova chega todos os dias. Aos magotes. A fronteira faz rebrilhar os seus olhares curiosos. A vivência com o Paraguai impressiona a todos: costumes, fala e hospitalidade. As cidades são irmãs: se entendem magnificamente. O que encanta a gregos e troianos. Mas… a cidade vaidosa, que carrega a esbelteza, é a brasileira. Por quê? Porque é a capital com todas as honras. Foi decisão do eminente Dr. Getúlio Vagas, Presidente da República. Nós lhe somos gratos – gratos de verdade, ao ilustre e buenacho filho de São Borja. Gaúcho de muita fibra, que ama, com sinceridade, o nosso querido Mato Grosso, querência de milhares e milhares de gaúchos macanudaços.”
Hélio Serejo in: Crônica de Louvor), no livro PONTA PORÃ – POLCA, CHURRASCO E CHIMARRÃO, de autoria de Elpídio Reis.
Agora, quando completa 112 anos, Ponta Porã novamente registra a chegada de um imenso contingente populacional formado por milhares de estudantes das faculdades de Medicina de Pedro Juan Caballero. Trata-se de um grupo conhecido por “população flutuante”, pois a imensa maioria vem apenas para estudar, permanecendo na fronteira até concluir o curso e retornar para seus locais de origem. Porém trazem e levam consigo costumes, comportamentos, conhecimentos, que contribuem bastante para enriquecer a Cultura.
Voltando à História, vale ressaltar que o Território Federal de Ponta Porã teve vida efêmera. Criado em setembro de 1943, foi extinto em outubro de 1946. Surgiu fruto da visão estadista de um governante que tinha preocupações com as questões de segurança nacional nas áreas de fronteira (bastante pertinentes na época, pois o mundo estava vivenciando a 2ª Guerra Mundial que começou em 1939 e terminou em 1945). Foi extinto quando o Brasil era governado por um cuiabano, o General Eurico Gaspar Dutra. Com isso, por mais três décadas, o sonho da divisão do estado de Mato Grosso continuou sendo acalentado pelos sul-mato-grossenses. Até que, em 1977, o então presidente da República, Ernesto Geisel, contemplou os anseios da gente sulista e criou o nosso amado Mato Grosso do Sul.
Na ocasião em que Vargas criou o Território Federal de Ponta Porã também foram criados novos territórios. Um deles, do Guaporé, hoje atual Estado de Rondônia, na Amazônia Legal. Já o Território Federal do Iguaçu, também teve vida curta. Foi extinto na mesma medida introduzida nas disposições transitórias da Constituição Federal de 1946.
O Território Federal de Ponta Porã, de acordo com o teor do Decreto Lei Nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, tinha os seguintes limites:
– A Oeste e Noroeste, pelo rio Paraguai desde a foz do rio Apa até à foz do rio Miranda;
– a Nordeste, Leste e Sueste, pela rio Miranda, desde à sua foz no Paraguai, até à foz do rio Nioaque, subindo por este até à foz do córrego Jacarezinho, segue subindo por este até à sua nascente e daí em linha reta e seca, atravessa o divisor de águas entre o Nioaque e Carandá até à nascente do córrego Laranjeira, desce por este até à sua foz no rio Carandá, continua descendo por este até à foz no rio Taquarussú, prossegue até à foz do ribeirinho Corumbá, sobe por este até à foz do rio Cangalha, subindo até à sua nascente, daí segue pelo divisor de águas até à nascente do rio Brilhante, desce por este até à sua foz no rio Ivinhema, continua por este abaixo até à sua foz no rio Paraná, descendo por este até à fronteira com o Paraguai, na Serra do Maracaju;
– Ao Sul e Sudoeste, com a República do Paraguai, acompanhando o limite internacional, até à foz do rio Apa;
Detalhe: Geisel, a exemplo de Getúlio, era gaúcho, povo que tem uma histórica relação com o Mato Grosso do Sul. Aqui na fronteira, então, esta relação é estreitíssima. Basta dizer que o primeiro intendente (prefeito) de Ponta Porã, foi o gaúcho Ponciano de Matos. E isso já outra história, que também merece ser muito bem contada.
Outro detalhe: a sede administrativa do Território Federal de Ponta Porã é o prédio que abriga o Ministério do Trabalho, localizado na Avenida Brasil, no centro da cidade.
Equivocadamente, várias pessoas publicam que a sede funcionava no prédio conhecido como “Castelinho”, ao lado do quartel da Polícia Militar. Aquele prédio em ruinas, tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal e Estadual, sempre foi sede dos órgãos de segurança pública, como a imponente Guarda Territorial. Também outra história que merece ser bem contada para as gerações, atual e vindouras.
