Os 17 vereadores participaram da 24ª sessão ordinária do 8º período legislativo de 2024 na manhã desta terça-feira, dia 6, em Ponta Porã. Durante a sessão foram apresentadas indicações, votado e aprovado um Projeto de Lei e feita a leitura de outros três projetos de lei.
Conforme registro feito pela Secretaria da Câmara Municipal, os 17 vereadores apresentaram 32 indicações na sessão desta terça-feira, visando atendimento da população nos mais diversos setores do município.
Durante a sessão foi colocado em votação em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto trata apenas de uma correção do número de matrícula imobiliária de um imóvel doado pelo município ao Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei nº 4.631/2024.
Ainda foi feita a leitura de três Projetos de Lei que agora vão passar pelas comissões técnicas. Um projeto trata de instituir no município a Semana da Maternidade Atípica e do Responsável Legal Atípico, denominado “Cuidando de quem cuida” no âmbito do município de Ponta Porã.
Outro projeto lido dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Ponta Porã e o terceiro projeto lido no plenário dispõe sobre a desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.