Há seis anos texto que regra sobre conservação do bioma está tramitando; Rodolfo Nogueira (PL) é o relator
No início do mês o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o Congresso Nacional se omitiu para não aprovação de uma lei federal pela proteção do Pantanal. A Suprema Corte deu prazo de 18 meses para os parlamentares aprovarem uma lei específica para o bioma, presentes nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Dos 11 integrantes da bancada federal do Estado, apenas seis comentaram a decisão com o Campo Grande News. Por unanimidade, eles alegaram que vão se esforçar para cumprir a decisão do STF até o final de 2025.
Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), afirmou que é o relator do projeto de lei 9950/2018 que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Conforme o site da Câmara dos Deputados, desde 31 de agosto de 2023, o parlamentar está com a responsabilidade de analisar a matéria e dar um parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ou seja, há quase um ano a proposta que foi apresentada seis anos atrás aguarda o relatório para continuar a tramitação.
A demora, segundo ele, é porque está elaborando um substitutivo de modo a ajustar o texto da melhor forma. “A relatoria de um projeto de lei é uma tarefa desafiadora. Estamos trabalhando na construção de um texto robusto e fundamentado tecnicamente. Assim que o relatório final estiver pronto, ficarei feliz em compartilhar com vocês este texto tão relevante para o Pantanal”, afirmou Nogueira.
Para o colega de partido, deputado federal, Marcos Pollon (PL), “apesar da interferência da Suprema Corte, no assunto de competência do Poder Legislativo, e ainda que tenhamos vários dispositivos legais específicos para o Pantanal, é importante uma legislação eficaz na sua aplicação, de forma que respeite principalmente quem produz”.
Ele reforçou ainda que “o setor que mais preserva o meio ambiente no Brasil é o agronegócio, que não é o culpado pela degradação do Pantanal como a esquerda sempre coloca”.
A Lei do Pantanal, homologada no ano passado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), também foi destacada pelos demais representantes da bancada. “O Estado de comum acordo com ministério do meio ambiente, com a participação da bancada federal e estadual, fizemos uma legislação de proteção do Pantanal. Acho prudente uma lei federal para dar respaldo ao que foi feito, mas não pode ser fixando prazo para o congresso, não somos funcionário do judiciário. O tempo quem decide é a comissão de deputados que vão analisar e elaborar o texto”, destacou Dagoberto Nogueira (PSDB).
Vander Loubet (PT) avaliou que a lógica do STF não está errada. “Nossa Constituição Federal tem três biomas definidos como patrimônios nacionais: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal. E desses três, só o Pantanal não tem uma lei federal de proteção. Eu acredito que na questão do Pantanal avançamos bastante com a recente aprovação da lei estadual. Participei ativamente desse processo, fazendo a intermediação e o diálogo entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente. Porém, com certeza, uma lei federal fortaleceria ainda mais a proteção ao Pantanal”, ponderou.
O petista acrescentou que “infelizmente, o Congresso Nacional nunca demonstrou disposição para essa lei federal, daí a intervenção do STF no sentido de apontar que houve essa omissão. Se isso colaborar para que a gente consiga aprovar uma legislação federal para o Pantanal, será muito positivo”.
Já o deputado federal Luiz Ovando (PP), ressaltou o cuidado do bioma pelo homem pantaneiro. “Ele que zela com diligência pelo bioma, e agora de forma legal com a Lei do Pantanal e o Código Florestal. Dentro de 18 meses, o Congresso dará sua resposta com uma legislação específica. Apesar dos desmandos do STF e das invasões de competência que têm ocorrido sucessivamente, eles estão corretos nessa situação. É preciso regulamentar. O STF foi provocado em 2020, por ocasião das queimadas no Pantanal, e está respondendo”, completou.
O senador Nelsinho Trad (PSD) ressaltou que Mato Grosso do Sul tem feito sua parte. “Sob a liderança do governador Eduardo Riedel, avançamos muito nessa questão da legislação ambiental para o Pantanal. Fizemos nosso dever discutindo o estatuto Pantanal com dezenas de audiências públicas, possibilitando a participação dos interessados no governo Reinaldo Azambuja. Estamos mais avançados nessa discussão, vamos fazer valer todo esse trabalho produzido”.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos deputados federais Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), além das senadoras Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos), mas até o momento não houve um retorno para repercutir o assunto. O espaço segue aberto.
O que diz o projeto de lei 9950/2018? – A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, restringe o desmatamento da vegetação nativa e as atividades que poderão ser desenvolvidas no bioma.
O texto é de autoria dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Célio Studart (PV-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT).
Segundo o projeto, o corte ou a supressão da vegetação nativa somente serão autorizados em caso de utilidade pública, interesse social e atividade de baixo impacto ambiental. Além disso, estará condicionado à compensação ambiental.
Em alguns casos não será permitido o corte de vegetação nativa, como a existência de espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção.
Fonte: Campograndenews