Contrato para atender indígenas de Paranhos é exemplo de medida para driblar desabastecimento
As comunidades Ypo´I e Arroi-Korá, em Paranhos, terão o abastecimento de água garantido por meio de caminho pipa. O contrato prevê o atendimento de 525 pessoas, em acordo feito regularmente para atender as famílias indígenas guarani-kaiowá e guarani-ñandeva, desprovidas de saneamento e que sofrem há anos com abastecimento improvisado, a exemplo de outras comunidades do Estado.
No edital lançado em dezembro de 2023, na modalidade menor preço, o custo estimado era de R$ 1.405.093,08, mas o contrato final, firmado entre o DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) e a empresa Fácil Tend Tudo Ltda, ficou em R$ 427 mil, vigente de ontem até 20 de março de 2025. Pelo acordo, serão usados dois caminhões pipas com capacidade de 10 mil litros, cada um, e o serviço de auxiliar de encanador ou bombeiro hidráulico.
Segundo o edital, para o acampamento Ypo´I, o fornecimento atenderá 323 pessoas, residentes em 105 casas. Para a comunidade Arroi-Korá, o caminhão pipa irá abastecer 49 casas, onde residem 202 pessoas. Serão aproximadamente 76 viagens por mês com o caminhão para atendimento total.
Na justificativa, consta que as comunidades precisam de acesso regular de água potável para atender as necessidades básicas, como consumo, higiene e saneamento. “O transporte de água por meio de caminhões pipa é uma solução eficiente para suprir essa necessidade em áreas onde a infraestrutura de abastecimento de água é limitada ou inexistente”.
O edital relata que “trata-se de remediação, em caráter provisório, da situação hídrica das comunidades”.
O provisório está assim há, pelo menos, 12 anos. Em novembro de 2012, uma densa espuma branca cobriu o córrego usado como principal fonte de água pela comunidade indígena Ypo´I. A situação foi denunciada ao MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou ação civil pública. Em 2013, decisão da 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou que a União abastecesse a comunidade com água potável.
Em 2016, foi firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre MPF e União, garantindo o fornecimento de água potável para que os indígenas não corram risco de ficar novamente dependentes do córrego.
Segundo informações obtidas pela reportagem, nenhuma obra pode ser executada na comunidade enquanto a situação territorial não for sanada, alvo de disputa entre produtor rural e indígenas. Em 2009, durante ação de expulsão dos guarani-caiuá, dois deles foram mortos: os professores Genivaldo e Rolindo Vera, o último, cujo corpo nunca foi encontrado.
Os primeiros estudos foram iniciados em 2008 e, em abril de 19 de abril de 2016 a área de 19.756 hectares foi reconhecida oficialmente como tradicional pelo Ministério da Justiça, porém, ainda é alvo de disputa judicial. A comunidade Arroio-Korá está em arrastado processo de regularização. Na área, segundo informações da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), há poço artesiano na área, mas que não é suficiente para atender a comunidade.
Paliativo – A falta de manutenção e de abastecimento regular é problema constante nas aldeias indígenas. Em outubro de 2023, a imagem de crianças da Aldeia Bororó, em Dourados, andando sob sol escaldante em busca de água, causou choque: o abastecimento feito por caminhões pipa e nas redes existentes não são suficientes para a comunidade, que recorreram ao riacho.
Segundo lideranças ouvidas àquela época pelo Campo Grande News, a água é contaminada por agrotóxicos, pois o riacho corta lavouras de soja e milho no entorno da reserva.
Dias depois, um projeto foi divulgado pelo vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, para dar acesso à água potável às famílias das aldeias Bororó e Jaguapriu, que formam a Reserva Indígena de Dourados, a maior reserva urbana do País.
“O governo solicitou à Sanesul, empresa que possui expertise sobre o assunto – um estudo para garantir o abastecimento de água para as cerca de 6 mil famílias que residem nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó pelos próximos 10 anos. Então, todos os esforços para resolver foram feitos. Agora cabe à União a decisão final”, disse o vice-governador, naquela ocasião.
Segundo o deputado federal Geraldo Resende, que participou da reunião, o fornecimento é feito de foram irregular, por cisternas, casos de ligações clandestinas, uso de poços e, ainda, outros indígenas sem qualquer abastecimento, cenário que contribuiu para a busca por água em locais como o riacho na aldeia Bororó.
Fonte: Campograndenews