Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão ordinária de 15 de fevereiro, um requerimento da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, em que seja marcada a Audiência Pública de Prestação de Contas dos Poderes executivo, Legislativo e do Previporã. O evento será realizado no dia 28 de fevereiro, a partir das 8 horas da manhã, no Plenário da Câmara Municipal.
A audiência será referente à prestação de contas da Prefeitura, Câmara Municipal e do Previporã, nos últimos quatro meses do ano passado. Ela será aberta ao público, para que todos os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos recursos públicos e ainda efetuar questionamentos às autoridades municipais.
A sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira por conta do feria do Carnaval. O Presidente da Casa de Leis, Vereador Agnaldo Miudinho, aproveitou a oportunidade para anunciar que os parlamentares foram convidados para irem até Campo Grande, na próxima semana, para participar de um grande ato promovido pelo Governador Eduardo Riedel, anunciando fortes investimentos para Ponta Porã. “Recebemos o convite do governador e estou compartilhando com o s colegas par que possamos todos, irmos até lá para prestigiar este evento e acompanhar o anúncio dos investimentos que tanto trabalhamos aqui para conquistar”, declarou.
“Muitas das obras que serão anunciadas pelo governador são resultados de gestões feitas pelos vereadores e vereadoras desta Casa de Leis. Por isso, é importante o Poder Legislativo participar deste evento”.
Durante a sessão ordinária de 15 de fevereiro, os parlamentares aprovaram em regime de urgência especial, as seguintes matérias:
Projeto de Resolução 01/2024/CM – “Altera a Resolução nº 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã- MS.” Autoria: Vereadores Agnaldo Miudinho (1º Signatário), Jelson Bernabé, Kleber Ortiz, Raphael Modesto, Anny Espínola e Candinho Gabínio.
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024/CM – “Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Fronteira do Município de Ponta Porã, e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024/CM – “Dispõe sobre redistribuição de cargos públicos no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.