Seminário de Compras Públicas reuniu representantes de municípios que integram o programa Cidade Empreendedora e trouxe atualizações sobre a legislação e apresentação de boas práticas
O Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, foi palco para o Seminário de Compras Públicas, realizado pelo Sebrae/MS. Voltado para procuradores gerais e responsáveis pelo processo de aquisição de produtos e contratação de serviços das prefeituras que integram o programa Cidade Empreendedora, o evento trouxe palestras com temáticas como a nova lei de licitações e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos municípios. A iniciativa fez parte do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop) 2023.
De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, a realização do seminário corrobora com o trabalho desenvolvido pela instituição, por meio do Cidade Empreendedora, para facilitar o acesso do pequeno negócio ao processo de compras governamentais. Uma ferramenta importante para impulsionar o desenvolvimento dos territórios.
“Nas cidades menores a Prefeitura é o maior comprador e representa uma grande oportunidade para que a micro e pequena empresa e o produtor rural possam aumentar a lucratividade ao tornarem-se fornecedores. Por isso, o Sebrae aposta nesse tema e traz boas práticas e conhecimento para que os servidores municipais possam facilitar o acesso dos pequenos negócios às licitações, algo amparado pela legislação. Com essa iniciativa iremos promover a inserção de pequenas empresas nessa importante cadeia de fornecimento para a geração de emprego e renda em Mato Grosso do Sul”, destacou Amarilha.
Durante o seminário, os servidores municipais puderam saber detalhes e particularidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e as oportunidades que ela traz para as micro e pequenas empresas, a partir da palestra do diretor no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ricardo Brito. “Essa lei incentiva uma metodologia de aquisição mais simples, ou seja, aumenta os limites para as pequenas compras que antes exigiam um processo licitatório mais complexo e isso permite que os pequenos negócios participem disso mais facilmente e com a prefeitura sabendo da mudança ela pode beneficiar ainda mais as empresas locais”, esclareceu Ricardo.
O evento também trouxe a temática “Rede de controle e compras públicas”, abordada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Dionísio, e uma palestra com a secretária executiva de Licitações da Secretaria de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD), Muriel Moreira, que esclareceu o funcionamento do programa Agiliza MS, uma pareceria entre o Governo do Estado, Sebrae e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul-Geral (Assomasul) que oferece apoio técnico às prefeituras municipais para a atualização na gestão dos processos de compras públicas.
“O projeto visa orientar os municípios como implementar a nova lei de forma eficiente e célere e, em 2024, iremos oferecer uma série de capacitações com esse propósito. Então, apresento aqui o cronograma e os temas que serão abordados em oficinas específicas com profissionais da área. Com esse trabalho, o intuito do Governo é fazer com que os municípios se desenvolvam juntos com o Estado e possam oferecer os melhores serviços à população”, pontuou Muriel.
Ao todo, participaram do evento mais de 50 profissionais, representantes de municípios participantes do Cidade Empreendedora: Amambai, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dourados, Inocência, Jaraguari, Ladário, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste e Terenos.
Apresentação de cases de sucesso
Promover o desenvolvimento dos municípios, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora que contempla, atualmente, 36 municípios em Mato Grosso do Sul. Por meio deste eixo, o Sebrae auxilia na melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as prefeituras adotem estratégias voltadas para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – um tratamento diferenciado respaldado pela legislação.
Para apresentar aos participantes os resultados desse trabalho e inspirá-los a implementar boas práticas, o Seminário de Compras Públicas trouxe a apresentação de três cases de sucesso do programa. Um deles é a Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Paraná, representada pelo diretor de Licitações e Contratos, Raphael Buiar. Com o apoio do Sebrae, o município implementou estratégias que tem beneficiado os pequenos negócios como o credenciamento de pequenos empreendedores para compra direta do poder público, com um sistema próprio que possui mecanismo de rodízio. A cidade também disponibiliza um cartão para que as famílias adquiram produtos do comércio local, por exemplo, para a compra de materiais escolares há uma lista pré-aprovada de itens que os pais podem adquirir utilizando o recurso.
Já os outros dois cases apresentados pelo Seminário são de Mato Grosso do Sul. O primeiro deles é a Prefeitura Municipal de Bela Vista que já investiu R$ 3,8 milhões, em 2023, em processos licitatórios exclusivos para pequenos negócios com prioridade de empresas locais, contemplando fornecedores de diversas atividades econômicas como hortifruti, gêneros alimentícios, material de limpeza, gás de cozinha e materiais de construção.
Na data, as conquistas do município foram apresentadas pelo secretário de Fazenda de Bela Vista, José Ayres Cafure. “A partir da parceria com o Sebrae nós pudemos alavancar o desenvolvimento da nossa cidade. Conseguimos aplicar a margem de preferência de 10% a mais para o comércio local e isso trouxe uma mudança expressiva para nós. Hoje 52% do que a Prefeitura Compra via processo licitatório fica no município e são repassados aos pequenos negócios, algo que fomenta muito a nossa economia”, enfatizou o secretário.
Outro case de sucesso do programa Cidade Empreendedora é a Prefeitura de Ponta Porã que também passou a beneficiar os pequenos negócios locais. No ano passado, o município investiu mais de R$ 35 milhões em compras de pequenas empresas o que corresponde a metade do valor total aplicado em compras governamentais. “Nós tivemos o apoio do Sebrae para melhorar o nosso processo de compras, principalmente, para aplicação da Lei Complementar 123 que beneficia o pequeno negócio. Além disso, fizemos todo um trabalho de sensibilização para que a gente conseguisse estimular as empresas do município a venderem para a prefeitura”, expôs o superintendente administrativo da Secretaria Municipal de Administração de Ponta Porã, Anderson Luiz Garcia Amorim.
Mais informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Sebrae/MS no âmbito do programa Cidade Empreendedora ligue para o número 0800 570 0800 ou acesse cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
* Natalie Malulei/SEBRAE