08/04/2017 00h19
Aprovados PL sobre acessibilidade e proibição da pesca do Dourado
O PL segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para então se tornar lei.
Divulgação (TP)
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade durante da Ordem do Dia de quinta-feira (6/4) o Projeto de Lei (PL) 219/2016, que determina que os novos projetos de parques, praças e locais públicos destinados ao lazer, que forem realizados por meio de convênios com o Poder Público Estadual ou Municipal, tenham acessibilidade para pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para então se tornar lei.
A proposta é de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) e determina que os novos espaços desportivos possuam academia ao ar livre, com aparelhos adaptados que atendam também aos idosos, além de um jardim sensorial, que será “um espaço terapêutico e de inclusão social que estimula os cinco sentidos”. Confira o projeto na íntegra aqui.
Os deputados também aprovaram o PL 237/2016, do deputado estadual Beto Pereira (PSDB), que trata sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, conhecido como peixe Dourado. Se virar lei, somente será permitida a modalidade “pesque e solte” em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi aprovada em primeira discussão, que considera a constitucionalidade da matéria e traz o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O PL foi aprovado com a emenda substitutiva integral que determina multas e pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
O projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser votado em segunda discussão, quando os deputados podem ou não concordar com o mérito do projeto e então seguir para sanção governamental.
