A Vereadora Kamila Alvarenga, apresentou na sessão ordinária de 05 de setembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, uma indicação em que solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Ela justificou o pedido ao explicar que o Comitê tem como premissa essencial unir o Sistema de Justiça e as Políticas Públicas com o propósito de desenvolver ações integradas e intersetoriais para enfrentamento da violência contra a mulher, assim como também para fortalecer o fluxo adotado para a efetiva prestação de atendimento e as inciativas de enfrentamento aos diversos tipos de violências elencados na Lei Maria da Penha (11.340/2006), pela rede de apoio às mulheres.
A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos, à Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Oliveira e à Dra. Thielly Dias de Alencar Pitthan, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã.
Kamila Alvarenga também apresentou indicação, solicitando ao Governador Eduardo Riedel, Secretário de Estado de Justiça Antônio Carlos Videira e ao Prefeito Eduardo Campos a contratação de intérprete indígena na Delegacia de Atendimento à Mulher de Ponta Porã.
Ela argumentou que as políticas públicas na área de enfrentamento à violência têm contemplado as mulheres indígenas, mas ainda de forma muito superficial. Existe um grande número de demandas existentes nas comunidades indígenas onde a língua sempre foi uma barreira para que as denúncias chegassem às instituições, a presença de um profissional que tem o domínio das línguas indígenas faladas na região facilitará o acolhimento dos indígenas para que possam buscar seus direitos que vêm sendo violados.
A contratação de intérprete nas línguas indígenas pelas Delegacias de Polícia nos municípios que possuam população indígena foi uma das recomendações da CPMI para o Estado de Mato Grosso do Sul, em junho/2013.
Daí a necessidade de tal contratação, declarou Kamila Alvarenga, justificando o pedido.