Sejusp diz que não é necessário “corrida em busca das identidades novas”
A expectativa para ter em mãos a nova identidade terá que esperar um pouco mais, já que a liberação do documento inédito em Mato Grosso do Sul está prevista para novembro. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) está em fase de teste no sistema de emissão.
O modelo estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os estados brasileiros, com o nome completo, data de nascimento, local da emissão e até um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura. Será inserido o número do CPF de registro nacional, ou seja, independente de qual Estado da Federação seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número.
Um recente incremento foi anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que permite o nome declarado pela pessoa e o sexo que se identifica na impressão. A mudança visa inclusão do público LGBTQIA+.
Quando chega em MS?
Por enquanto, o Estado está se adequando ao sistema da Receita Federal, instalando e testando os sistemas de emissão do novo RG e, até o final deste ano irá começar a emitir as novas carteiras de identidade.
“É preciso esclarecer que com a nova carteira de identidade, os RG/Identidades anteriores não irão perder a validade, ou seja, não é necessário uma corrida em busca das identidades novas. O documento de identidade, naturalmente tem validade de 10 anos, então, conforme for vencendo o documento antigo, as pessoas podem realizar a substituição, pelo novo RG”, declarou a secretaria.
A Sejusp não informou como ou onde o cidadão irá solicitar a emissão, mas que irão divulgar ao público “assim que oportuno”. Mato Grosso do Sul está de dentro do prazo estabelecido pela União. O Decreto nº 11.430, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, determina que a partir de 6 de novembro deste ano, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
Já estão aptos para emissão da nova carteira o Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, e Santa Catarina.
Quanto vai custar?
O primeiro via da nova carteira de identidade será gratuita, já a segunda terá cobrança de tributos estaduais. Atualmente, é cobrado R$ 189,60 pela emissão do RG.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em plástico haverá cobrança por parte do estado emissor. A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo em papel.
Também terá a vantagem da versão digital, que vai estar disponível no aplicativo Gov.br, para acesso em qualquer sistema de celular. Assim que receber o impresso, o cidadão cadastra no sistema do Governo Federal semelhante ao processo da CNH Digital.
Qual o prazo do novo?
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substituiu outros documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
FONTE: MÍDIA MAX