Representantes da Câmara Municipal, Prefeitura e Previporã– Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã, prestaram contas numa audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira 29 de maio, na sede do Poder Legislativo.
A Diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo, apresentou os números referentes aos primeiros quatro meses do ano (janeiro, fevereiro, março e abril). Segundo ela, a condução das finanças está totalmente equilibrada. Uma das maiores despesas, os gastos com pessoal, atingiram 48,90% do limite. Bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece o máximo de 70% com este tipo de despesa.
PERGUNTAS
Como acontece em toda audiência, o público presente pôde efetuar questionamentos às autoridades que prestaram contas. O ex-vereador Otaviano Cardoso questionou sobre os precatórios que o Município precisa pagar. O radialista Tião Prado também questionou sobre os precatórios e sobre a transmissão ao vivo pela internet da audiência pública.
O secretário Fabricio Cervieri disse que a Prefeitura teve que pagar, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões em precatórios, dívidas que o Município tem que quitar por decisão judicial. A maior delas, cerca de R$ 28 milhões, é referente a uma ação movida por servidores municipais que não receberam salários em dia na década de 1990. “Tínhamos uma reserva e, por conta do pagamento deste e de outros precatórios entramos o ano sem uma provisão de caixa. Daí optamos por vender ativos e vender imóveis pertencentes ao Município é uma alternativa. No caso do estádio Aral Moreira temos uma autorização para venda que poderá ser feita, por meio de leilão, no segundo semestre”, esclareceu Fabrício Cervieri.
Segundo ele, o Município está com as contas em dia e vive pleno equilíbrio entre receitas e despesas. No primeiro quadrimestre do ano foram arrecadados R$ 195,9 milhões, o que corresponde a 30% do previsto para este ano. O IPTU rendeu aos cofres públicos mais de R$ 15 milhões. A Prefeitura também arrecadou R$ 1,8 milhões de taxas de Alvará, cerca de 600 mil reais a mais que no mesmo período do ano passado.
Sobre a transmissão ao vivo pela internet, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Vereador Agnaldo Miudinho agradeceu pelo questionamento e sugestão e afirmou que vai tratar do assunto com o Presidente da Câmara, Candinho Gabínio, para atender à solicitação.
A Audiência Pública de Prestação de Contas é promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo Vereador Agnaldo Miudinho, tendo como Vice-Presidente o Vereador Rafael Modesto e relatora, a Vereadora Anny Espínola.
PREVIPORÃ
O Diretor Presidente do Previporã, Rafael Fração, expôs que o Instituto teve superávit de mais de R$ 2,4 milhões nos primeiros quatro meses do ano. O superávit é o saldo entre o que arrecadou com as contribuições patronais e dos servidores, além das aplicações financeiras e o que foi gasto com pagamento das aposentadorias, pensões e demais despesas do órgão.
Segundo ele, o Previporã fechou o mês de abril tendo em caixa a quantia de R$ 158.974.432,83.