Ao longo do ano passado, a Polícia Militar Ambiental autuou 50 infratores por maus-tratos a animais em 2022 e aplicou R$ 1.221.844,00 em multas – quase o dobro do que no ano anterior, quando foram R$ 630.621,20.
Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão.
Além da penalidade criminal, o infrator será multado administrativamente em valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
No ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 autuadas e em 2021 haviam sido 48.
A diferença está em relação a quantidade de animais e valores das multas. Foram 3.521 bichos em situação de maus-tratos, número 413% superior a 2021, quando foram registrados 686 maltratados.
O animal com maior número de ocorrências em 2022 foi o bovino, diferentemente do ano de 2021, quando os cães estavam em primeiro lugar. De acordo com a PMA, a discrepância nos números relativos a multas e autuados e até de bichos é comum, em razão de cada tipo de ocorrência.
Os casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais que, no período de seca, são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários e alguns não sobrevivem.
Serviço – Quem souber de maus-tratos a animais deve procurar a PMA do município. Em Campo Grande, o telefone é o (67) 99984-5013. Quem não souber o telefone ou tiver dificuldade de falar com a Polícia Militar Ambiental também pode acionar o telefone 190.
Informações, fotos e vídeo: PMA
Fonte: Governo MS