A sessão ordinária de 7 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada por debates a respeito do novo PCCR- Plano de Cargos, carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais. Os parlamentares se revezaram na Tribuna para declarar apoio à regularização das categorias e suas remunerações, um sonho dos servidores públicos municipais.
Na sessão foram lidos os projetos de lei complementar que tratam da matéria. O Poder Executivo encaminhou seis projetos para a Casa que deverá analisar e deliberar até o final do primeiro semestre deste ano. Trata-se dos seguintes projetos: PLC Nº 04/2022/CM – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; Ø PLC Nº 05/2022/CM – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; Ø PLC Nº 06/2022/CM – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; Ø PLC Nº 07/2022/CM – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; Ø PLC Nº 08/2022/CM – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Municipal de Fronteira do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; Ø PLC Nº 09/2022/CM – “Dispõe sobre a criação, estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município – CGM, e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.
O Presidente da Casa de Leis, Vanderlei Avelino considerou uma vitória dos servidores a elaboração deste PCCR que vem para corrigir distorções históricas no âmbito municipal. “Estaremos analisando com muito cuidado cada detalhe desta matéria que foi dividida em projetos de lei complementar procurando atender as necessidades e anseios de cada categoria e setor do funcionalismo público municipal. Todos os parlamentares estão empenhados em discutir estes projetos”, garantiu Vanderlei Avelino.
