Dentre as práticas previstas como crime, há os maus-tratos, a crueldade e o abuso contra animais. São considerados maus-tratos as ações e omissões que provoquem dor ou sofrimento aos bichos.
A crueldade animal caracteriza-se por submetê-los a uma forma continuada de maus-tratos, enquanto o abuso é qualquer ato de manipulação desnecessária ou incorreta dos animais que resultem em prejuízos físicos ou psicológicos, incluindo abuso sexual.
Assim, são exemplos de delitos manter animais em número acima da capacidade do local ou em lugares insalubres, agressões físicas e submeter o bicho a esforços físicos por coerção por mais de quatro horas sem descanso.
Adoção
O seviço de adoção funciona de maneira permanecente no CCZ. O interessado em adotar um animalzinho deve comparecer ao órgão munido de um documento pessoal com foto, ser maior de idade (18 anos) e ciente sobre as suas responsabilidades ao adotar um animal, o qual será orientado no ato da adoção.
O adotante recebe um documento com carimbo e assinatura de um médico veterinário com orientações e ao mesmo tempo serve como um comprovante de adoção.
A visitação para adoção está aberta permanentemente de segunda a sexta, das 17h às 19h, e sábados, domingos e feriados das 14h às 19h.
Os serviços do CCZ acontecem nos sete dias da semana: vacinação antirrábica, recolhimento urgente de animais (cães e gatos atropelados, agressores), recolhimento de morcegos e as castrações agendadas são alguns dos serviços oferecidos.