A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã de 17 de agosto, durante sessão ordinária realizada no Centro Internacional de Convenções, um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal que permite a concessão de gratificação por desempenho, dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuam no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na Atenção Primária à Saúde.
A matéria foi votada em regime de urgência especial e aprovada por unanimidade pelos vereadores reunidos. Todos demonstraram ser favoráveis à criação da lei que busca incentivar e valorizar os profissionais que estão na linha de frente do enfrentamento da doença.
Cabe ressaltar que os vereadores de Ponta Porã, desde o início da pandemia, têm destacado o papel desempenhado pelos profissionais da Saúde. Eles entendem que Ponta Porã desenvolve um trabalho de excelente qualidade, especialmente na prevenção da doença por meio da vacinação em massa da população e no acompanhamento das pessoas em tratamento.
São profissionais que, inclusive, colocam em risco a própria vida para garantir o melhor atendimento a quem está envolvido com a doença. Não só os pacientes, quanto seus familiares.
Durante a sessão, os parlamentares também votaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar uma área, a Rua Ezzat Georges (antiga 13 de Maio), localizada entre as ruas Jorge Roberto Salomão e São José, no Bairro da Saudade, para ampliar o Cemitério Municipal Cristo Rei.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A Prefeitura justificou que precisa ampliar o cemitério devido ao aumento considerável de óbitos registrados na pandemia, causando a redução da capacidade máxima de lotes para sepultamentos.
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade e, em regime de urgência especial, altera a Lei Complementar Nº 208/2021, que institui a Lei do Uso e Ocupação do solo Urbano do Município de Ponta Porã.