A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 27 de maio, uma audiência pública em que os poderes Executivo, Legislativo e Previporã, prestaram contas referentes ao período do primeiro quadrimestre do ano. A audiência foi realizada no Centro Internacional de Convenções, uma vez que o prédio da Câmara passa por reformas.
Nos primeiros quatro meses do ano de 2021, a Câmara Municipal o total de R$ 4.065.000,00 referentes ao duodécimo, que é o repasse efetuado todo mês pelo Poder Executivo. As despesas ficaram em torno de R$ 3,1 milhões. “Tudo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a Fernanda Oliveira Palermo, diretora de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
Ela efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo Municipal. Nos primeiros quatro meses do ano, a Câmara, gerida pelo presidente Rafael Modesto, investiu 53,39% dos recursos com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite máximo de 70%. Portanto, as contas estão equilibradas.
A audiência pública também contou com a presença do diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena. O Instituto fechou o primeiro quadrimestre com exatos R$ 140.875.766,04 em caixa. Todo o valor está devidamente investido em aplicações que asseguram rentabilidade ao patrimônio dos servidores públicos municipais.
De acordo com Fábio Caffarena, “o Previporã teve receitas integralmente repassadas pelos entes (Executivo e Legislativo), mas vem atuando com cautela quanto às aplicações financeiras, pois o mercado segue estressado e volátil, de forma que estamos encurtando a carteira de investimentos buscando solidez e confiabilidade. As despesas seguem em aumento, mas equânimes, pois temos a garantia dos repasses do Executivo e Legislativo”, declarou.
O secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, efetuou a prestação de contas do Poder Executivo e disse que houve aumento na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado quando começou a pandemia.
Segundo ele, foram arrecadados mais de R$ 121 milhões nos primeiros quatro meses do ano. 8% a mais do que no mesmo período do ano passado. O IPTU foi a maior fonte de recursos próprios, com uma arrecadação superior a R$ 11 milhões.
“Nossa receita subiu 8% e as despesas 6% em relação ao mesmo período de 2020. Estamos com as contas equilibradas e a Prefeitura fazendo fortes investimentos em obras”, destacou.
Segundo Fabricio Cervieri, a dívida do Município está em torno de R$ 83 milhões. “Estamos numa situação confortável porque temos como honrar os nossos compromissos. Nosso limite de endividamento é bem maior que esse valor, cerca de R$ 372 milhões. Não vamos chegar a isso.
A audiência pública foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização presidida pelo vereador Farid Afif, tendo como vice-presidente o vereador Edinho Quintana e relator, o vereador Waldecir Fernandes.