O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas adotadas por governadores , que incluem toques de recolher durante o agravamento da pandemia da Covid-19.
Segundo Bolsonaro, a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, mas é “supervisionada” pelo Ministério da Justiça.
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“Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu”, disse o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.
Bolsonaro também afirmou que o governo concluiu um projeto que será enviado à Câmara definindo o que é atividade essencial na pandemia:
“Atividade essencial é tudo aquilo que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então praticamente tudo passa a ser atividade essencial.”