A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 25 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2020, ano em que foi presidida pelo vereador Rony Lino Miranda. Na oportunidade foram divulgados números referentes a receita de despesas do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo e o Instituto de Previdência do Município, Previporã.
A Câmara Municipal, por meio da servidora Esli Tavares da Silva, Presidente do Controle Interno da Casa de Leis, apresentou números que demonstram a forma austera e correta na aplicação dos recursos. No ano passado, o Poder Legislativo Municipal recebeu exatos R$ 11.969.408,95 da Prefeitura. O total de despesas efetuadas, como pagamento de salários dos servidores, subsídios dos vereadores e manutenção das atividades da Casa, atingiu a quantia de R$ 9.503.887,53.
Na gestão comandada pelo vereador Rony Lino, a Câmara Municipal promoveu a devolução de exatos R$ 2.015.136,62 para o Poder Executivo Municipal. O dinheiro será investido numa obra de grande importância social, beneficiando diretamente a população de Ponta Porã.
Cabe destacar o cuidado na aplicação dos recursos, obedecendo aos limites impostos pela legislação brasileira. Foram gastos 55,65% dos recursos com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o máximo que se pode gastar com despesas com pessoal é de 70%. Portanto, a Câmara Municipal ficou num patamar bem abaixo do limite estabelecido em lei.
Na audiência pública, o secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, apresentou os números referentes à arrecadação e despesas ocorridos em 2020. Segundo ele, o Município arrecadou R$ 373.588.152,29 e gastou R$ 348.903.543,93.
A arrecadação ficou abaixo do esperado por conta da pandemia do novo coronavírus. Mesmo assim, os números foram satisfatórios. “Conseguimos atingir o maior índice de adimplência na arrecadação de IPTU da história. 70% dos contribuintes pagaram o IPTU no ano passado. Historicamente, nunca passamos de 60%. No ano passado arrecadamos mais de R$ 15 milhões. Apesar da pandemia, registramos mais investimentos no mercado imobiliário. A pandemia também gerou um incremento na nossa arrecadação de ISS, por conta da maior movimentação no comércio local, devido ao fechamento da fronteira e o impedimento das pessoas irem gastar no Paraguai”, explicou.
Após a fala do secretário, quem prestou contas foi o diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena que também mostrou números animadores. “Tivemos grandes dificuldades em 2020 por conta da pandemia. Porém, por conta do equilíbrio que mantemos ao longo dos anos, nas nossas contas, pudemos superar todos os obstáculos. Chegamos ao final de 2020 com R$ 140 milhões em caixa. São recursos aplicados em instituições sólidas. No ano passado recebemos mais de R$ 23 milhões de repasses. Pagamos benefícios para cerca de 760 beneficiários por mês, gerando um montante mensal de R$ 2,2 milhões. São recursos injetados mensalmente na economia local, alavancando o nosso desenvolvimento e garantindo vida digna aos nossos beneficiários”, declarou. Ele informou que o Previporã geralmente paga sua folha um dia antes dos servidores da ativa, por conta da prevenção de aglomeração nas agências bancárias, em período de pandemia.
A audiência pública foi finalizada com questionamentos feitos pelos vereadores Marquinho, Farid Afif e Lourdes Monteiro. As perguntas foram em torno do endividamento do Município, aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, patrimônio municipal e aplicações do Previporã no mercado financeiro. Todas as perguntas foram respondidas a contento.
Participaram da audiência os vereadores Farid Afif, Waldecir Fernandes, Jelson Bernabé, Rony Lino, Wanderlei Avelino, José Menino Junior, Lourdes Monteiro, Angela Derzi, Kamila Alvarenga.
O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização Farid Afif encerrou a audiência. Ele foi acompanhado na condução dos trabalhos pelo vereador Waldecir Fernandes. Farid destacou a importância da audiência para a democracia: “é um momento em que todos podemos saber o que é feito do dinheiro da população de Ponta Porã. Momento em que qualquer pessoa pode questionar as autoridades responsáveis pela aplicação destes recursos públicos. Tanto que fizemos vários questionamentos e todos foram respondidos a contento. Estamos satisfeitos com os resultados da audiência e acreditamos que na próxima, daqui a quatro meses, teremos uma participação ainda maior da população”, afirmou Farid Afif.