A venda e comercialização irregular de combustíveis alem de perigoso é crime
Por volta das 16 horas deste sábado (29), Policiais Militares do Destacamento do Distrito de Nova Itamarati em Ponta Porã, foram atender uma ocorrência a respeito da venda irregular de combustíveis em um comércio na Vila do Secador próximo a rotatória da rua Itamarati.
A guarnição policial se deslocou até o local e constatou que realmente a denúncia era verdadeira, sendo que o comerciante deixava uma garrafa pet com o combustível a mostra e nos fundos do local vários galões de plásticos e mais garrafas pets já preparadas para ser comercializado.
O proprietário que não teve o nome divulgado, disse aos policiais que não tinha nota fiscal da compra dos produtos e o mais interessante é que ele informou que sabia que é proibido a venda de combustível em garrafas pets e estava ciente da fiscalização realizada recentemente pela Polícia Civil e pelos agentes da ANP (Agencia Nacional de Petróleo).
Os combustíveis apreendidos, 64 litros de gasolina e 47 litros de álcool e o responsável pela comercialização dos produtos foram entregues no 1º DP em Ponta Porã para que seja tomada as medidas cabíveis contra ele.
Saiba mais:
A comercialização de combustíveis sem a licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP) constitui crime prescrito nas leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e também na portaria 116 de ANP. Até mesmo as pessoas jurídicas licenciadas só podem vender o combustível por meio de tanques com equipamento medidor.
Também é crime ambiental já que coloca em risco o meio ambiente.